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Termos e Condições de Uso

A Loja d.co é um Marketplace destinado à venda de produtos de terceiros. O presente Termos e Condições de Uso foi desenvolvido para que todos os usuários da Loja d.co tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas nas contratações realizadas.

I – Aceitação do Usuário

  • 1.1 – A utilização dos produtos, obras e serviços oferecidos pela Loja d.co, por meio da plataforma www.lojad.co, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem.
  • 1.2 – O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
  • Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela LOJAD.CO, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro.
  • 1.4 – O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da LOJAD.CO.

II – Serviços Oferecidos Pela LOJAD.CO

  • 2.1 – O serviço oferecido pela LOJAD.CO consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma, os produtos anunciados por EMPRESAS / ARTESÃOS parceiros cadastrados, bem como, em alguns casos, realizar a intermediação financeira, caso os USUÁRIOS decidam por efetuar a compra desses produtos anunciados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para divulgação e anúncios no site www.lojad.co, visando viabilizar a relação comercial entre as EMPRESAS / ARTESÃOS  ( anunciantes detentores dos produtos ) e os USUÁRIOS da plataforma LOJAD.CO para realização de compra e venda online.
  • 2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico da LOJAD.CO são responsabilidade única e exclusiva das EMPRESAS / ARTESÃOS, que utilizam o marketplace  www.lojad.co como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções.
  • 2.3 – A aquisição dos produtos disponibilizados pelas EMPRESAS / ARTESÃOS  se dá através de plataformas à parte da LOJAD.CO, pelos USUÁRIOS, não sendo a LOJAD.CO fornecedora de quaisquer produtos anunciados na plataforma.
  • 2.4 – A LOJAD.CO ou a EMPRESA / ARTESÃO se reservam o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e/ou a EMPRESA / ARTESÃO sobre a recusa.

III – Do Processo De Compra

  • 3.1 – O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pela EMPRESA / ARTESÃO e LOJAD.CO em página específica hospedada na plataforma www.lojad.co, mas a sua aquisição se dará por meio de plataformas à parte, também descritas na página específica de cada produto.
  • 3.2 – Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão, as condições para sua aquisição, meios de entrega e plataforma para fialização da compra. Antes de efetivar a compra de um produto, o USUÁRIO deverá ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto, bem como todas suas características e a descrição de materiais ou qualquer outra informação restritiva disponível, bem como os termos de uso da plataforma de cada EMPRESA / ARTESÃO para finalização da compra. Em caso de dúvida, deverá contatar o Serviço de Atendimento ao cliente.
  • 3.3 – O prazo e o valor do frete para envio do pedido realizado pelo USUÁRIO dependerão da localidade, peso e dimensão do produto, sendo esse simulado para ciência do USUÁRIO, antes da finalização da compra. Podendo haver a cobrança de mais de um frete, quando houver produtos de diferentes EMPRESA / ARTESÃO. A contagem do prazo de entrega tem início somente após a aprovação do pagamento, ficando ainda ressalvada a possibilidade de ausência de entrega residencial, quando de localidades classificadas como restritas pelos Correios. Nestes casos, o USUÁRIO concorda em realizar a retirada do pedido na agência dos Correios mais próxima de sua localidade – a ser indicada diretamente pelos Correios.
  • 3.3.1 – Não será considerado atraso de entrega, casos em que o pedido foi despachado dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao USUÁRIO, como por exemplo, mas sem se limitar a localidade de difícil acesso ou numeração contraditória, ausência de pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, entre outros. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do USUÁRIO, o pedido retornará a EMPRESA / ARTESÃO, devendo ser ajustado novas condições de entrega entre as partes e, ressalvada ainda a ausência de responsabilidade da EMPRESA / ARTESÃO e da LOJAD.CO.
  • 3.4 – O USUÁRIO deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis na plataforma onde finalizará a compra.
  • 3.5 – O USUÁRIO terá direito a exercer seu arrependimento para as compras realizadas na LOJAD.CO. Será necessário contatar o Serviço de Atendimento ao cliente ou a EMPRESA / ARTESÃO para tal.
  • 3.6 – As solicitações de trocas e/ou devolução serão analisadas por cada EMPRESA / ARTESÃO.

IV – Sigilo E Privacidade.

  • 4.1 – A LOJAD.CO compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no uso da plataforma www.lojad.co, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
  • 4.2 – A LOJAD.CO poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do grupo LOJAD.CO, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
  • Para maiores informações sobre o sigilo de seus dados, por favor, consultar a nossa Política de privacidade.

V – Obrigações Do Usuário

  • 5.1 – O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos adicionados pelo USUÁRIO, serão somadas as eventuais tarifas de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao USUÁRIO, antes da finalização da compra.
  • 5.2 – Ao adquirir produto disponibilizado na LOJAD.CO por meio da plataforma da EMPRESA / ARTESÃO indicado, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto, bem como obriga-se a informar os dados atualizados para entrega do mesmo e, se atentar para os casos de restrições no serviço de logística, isentando a LOJAD.CO de todo e quaisquer problemas decorrentes deste.
  • 5.3 – A LOJAD.CO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades das EMPRESAS / ARTESÃOS.

VI – Violações ao Sistema e Propriedade Intelectual

  • 6.1 – Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LOJAD.CO. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à LOJAD.CO e a terceiros.
  • 6.2 – O conteúdo encontrado na plataforma www.lojad.co, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, arquivos, marcas como LOJAD.CO e DIYCORE, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de titularidade exclusiva ou estão licenciadas pela LOJAD.CO e DIYCORE, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido, cópia e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, marcas, nome empresarial ou domínio são proibidos, salvo a autorização expressa da LOJAD.CO.
  • 6.3 – É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na plataforma LOJAD.CO, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

VII – Responsabilidade da LOJAD.CO

  • 7.1 – A LOJAD.CO se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados diretamente ao USUÁRIO por defeito ou vício comprovadamente advindos da prestação dos serviços de hospedagem e veiculação de anúncios na plataforma www.lojad.co, desde que a LOJAD.CO tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
  • 7.2 – A LOJAD.CO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, bem como falhas na internet, caso fortuito ou força maior. A LOJAD.CO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.
  • 7.3 – A LOJAD.CO não é a proprietária dos produtos ofertados pelas EMPRESAS / ARTESÃOS, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio.

VIII – Vigência e Rescisão

  • 8.1 – Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma LOJAD.CO.
  • 8.2 – A LOJAD.CO está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a plataforma www.lojad.co, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
  • 8.3 – A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso a plataforma www.lojad.co, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

IX – Disposições Gerais

  • 9.1 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela LOJAD.CO na plataforma www.lojad.co representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a LOJAD.CO, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
  • 9.2 – A LOJAD.CO se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de alteração, as novas condições passarão a vigorar após 10 (dez) dias de sua publicação no site.
  • 9.2 – Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • 9.3 – Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
  • 9.4 – O USUÁRIO autoriza neste ato a LOJAD.CO a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias da plataforma www.lojad.co, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO.
  • 9.5 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • 9.6 – As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso da plataforma www.lojad.co.